Termos de Uso – Meubbee

Partes Contratantes

MBB Tecnologia e Eventos LTDA , situada na Rua Correia Dutra 33 Gr 702 cep 22210050 – Rio de Janeiro/RJ doravante denominado simplesmente CONTRATADA.

Os Usuários, doravante denominados simplesmente CONTRATANTES, celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

Objeto do Contrato

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do Software plataforma Meubbee.

Prestação de Serviços

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de uma plataforma para que a CONTRATANTE crie o site e lista do seu chá de bebê, mediante layouts e padrões oferecidos pela CONTRATADA, usufruindo dos recursos existentes, no prazo de 8 meses podendo ser estendido até 12 meses estabelecido pela CONTRATADA.

O Meubbee é um sistema que auxilia a realização do festas para bebês e informa aos pais e/ou responsáveis que os presentes apresentados no site são imagens meramente ilustrativas do item demonstrado e desejado a dar pelos convidados. Desta forma vale ressaltar aos convidados que ao comprar um presente os pais e/ou responsáveis receberão o mesmo em valor monetário, descontadas as taxas bancárias e administrativas.

Obrigações da Contratante e Convidados

A CONTRATANTE se responsabiliza por qualquer conteúdo inserido em seu site e lista de Chá de bebê. Compromete- se a não publicar conteúdos que possam ser ofensivos, publicitários ou que não respeitem as leis vigentes em todo território nacional e internacional, assim como zelar pelo seu login e senha como único responsável. Em caso de qualquer ocorrência de uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente pelo email [email protected].

A CONTRATANTE se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto da plataforma. Conteúdos incompletos e qualidade das imagens inseridas pela mesma.

A CONTRATANTE deve ter mais de 18 anos. Em caso de menores com no mínimo 16 anos, estes devem enviar uma autorização assinada e digitalizada para [email protected]. O não envio desta autorização pode bloquear o cadastro em questão.

A CONTRATANTE Deve fornecer todos os dados necessários, obrigatórios e um email válido para conclusão de seu cadastro e liberação do SISTEMA meubbeee.com.

A CONTRATANTE deverá verificar os prazos e a forma que deverá ser observada quanto às declarações dos valores arrecadados através do Meubbee, junto aos órgãos responsáveis. O Usuário é exclusivamente responsável pelos tributos incidentes sobre os valores arrecadados.

A CONTRATANTE fica ciente de que é expressamente proibido a realização de divulgação e operações financeiras fora da Wirecard.

O CONVIDADO Compromete-se a não publicar conteúdos que possam ser ofensivos, publicitários ou que não respeitem as leis vigentes em todo território nacional e internacional.
O CONVIDADO compromete-se a fornecer todas as informações necessárias e requeridas para a conclusão de sua compra.

Obrigações da Contratada

Fornecer condições para criação do seu site dentro de um dos modelos disponíveis na plataforma Meubbee.com, bem como a lista de presentes, meio de pagamento e disparo de convites para o evento.

Fornecer Meio de Pagamento (Wirecard) para baixar em sua conta cadastrada os valores recebidos pelos seus convidados já descontadas as taxas mencionadas em Tarifas e Condições.

A CONTRATADA deve informar os pagamentos e valores disponíveis referentes a sua lista de presentes.

A CONTRATADA não se responsabiliza por conexões de internet, servidores e redes de wifi ou quaisquer problemas oriundos da internet, bem como ataques hackers e maliciosos.

A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, podendo disponibilizar novas versões do documento e entrando em vigor no ato de sua publicação

A CONTRATADA manterá o suporte aos usuários em seus canais de contatos disponíveis no site www.meubbee.com.

A CONTRATADA não retém ou repassa dados bancários à terceiros, todas as transações financeiras ficam a cargo da Wirecard, uma das empresas lideres mundial em forma de pagamento.

O Meubbee não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo do Meubbee o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema. Em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta, o Meubbee não está obrigado a avisar previamente.

Da Rescisão

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.

Condições Gerais

Por padrão, todo site de chá de bebê criado através da plataforma MEUBBEE é público e poderá ser acessado por qualquer pessoa na internet. O CONTRATANTE deverá utilizar o recurso de proteger páginas, disponibilizando o link gerado apenas para seus convidados.

O GUIA DE FORNECEDORES tem como único objetivo encontrar fornecedores próximos a região do evento do CONTRATANTE. A CONTRATADA não possui qualquer vínculo com os fornecedores, assim como não faz qualquer intermediação de negócios entre as partes. É responsabilidade do CONTRATANTE verificar diretamente com o fornecedor se este atende as suas expectativas e quais são as regras contratuais entre as partes.

Os Pais autorizam o MEUBBEE a utilização de seu nome pela Contratada, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar através do emaiL [email protected] a suspensão de sua conta, que excluirá o seu nome e outras informações pessoais de sua base de dados publicamente visível mas reterá as informações do seu por motivos de segurança, caso seja necessário para cumprir suas obrigações legais, atender demandas judiciais resolver litígios e executar este contrato.

Das Tarifas e Condições

A Wirecard, parceira no meio de pagamento disponibilizará os valores recebidos da sua lista para que A CONTRATANTE baixe em sua conta bancária em território nacional (Brasil) previamente cadastrada.

A CONTRATANTE concorda com as taxas bancárias Wirecard cobradas de R$2,99 por compras efetuadas no boleto bancário (a ser implementado), 5,49% +R$0,69 por compras efetuadas no Cartão de Crédito e 9% da taxa do Meubbee.com A partir do dia 01/09/2018, será gratuita a primeira transferência de Conta da Wirecard para conta bancária de cada mês. As demais transferências de Conta da Wirecard para conta bancária custarão R$3,50.

O valor disponível para saque é de 14 dias corridos após a aprovação do pedido, quando então, poderá solicitar a transferência para a conta bancária que terá o prazo de até 4 dias úteis para concluir.´Caso haja parcelamento na compra dos presentes (até 3x) o prazo para recebimento da primeira parcela ocorrerá conforme estabelecido acima e as parcelas subsequentes serão liquidadas sempre um mês após a data de vencimento original da parcela anterior.

A CONTRATADA terá o direito de cancelar e/ou realizar estornos de quaisquer valores aportados por Contribuintes, mesmo após a efetiva disponibilização dos recursos na Conta do Beneficiário, caso sejam identificadas a ocorrência de fraudes, chargebacks, erros de processamento e/ou falhas de transação e/ou situações que, a seu critério exclusivo, infrinjam as condições destes Termos.

Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ.